Porque devo alterar a morada fiscal? Cuidado com a multa!

Drª Emmely Fernandes

Emmely Fernandes Advogada

Se você tirou o seu NIF, atenção com a alteração da morada fiscal nas finançad, isso porque quando você tira o NIF o endereço constante no NIF será sempre da sua morada no estrangeiro.

Então se você entrou em Portugal, tirou o NIF e obteve rendimentos no ano da sua entrada e se não fizer a alteração da sua morada fiscal, você será tributado enquanto estrangeiro, que paga uma alíquota muito maior, ou seja, vai pagar 25% sobre todos os rendimentos obtidos em Portugal.

Diferente de quem já possui a morada fiscal em Portugal que dependendo dos rendimentos poderá ser isento e só será tributado se atingir um certo valor.

Aqui na descrição do vídeo eu indico quem já pode alterar a morada e qual a documentação que será necessária para alteração da sua morada fiscal nas finanças.

Descrição do Vídeo:
Para efetuar alteração de morada deve reunir os documento identificação (passaporte com carimbo de entrada em Portugal, visto se tiver e NIF) e
o Comprovativo de que:

  • já está em Portugal por 183 dias, no espaço de 12 meses do mesmo ano; ou, se em
  • menos tempo, escritura de compra de habitação própria e permanente ou contrato de arrendamento para habitação permanente devidamente registado na AT e contrato de trabalho.

Uma alteração recente indicava que só quem já possuia a Autorização de Residência é que poderia fazer a alteração da morada fiscal, mas esse entendimento mudou novamente e já é possível alterar a morada fiscal, mesmo sem a AR.

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Excelente
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Núrio Fernandes Núrio
Núrio Fernandes Núrio
03/04/2024
O vosso atendimento, foi super profissional! Obrigado pelos esclarecimentos em forma de consultoria GRÁTIS! SUCESSOS... caso eu precisar voltarei a vós contactar. Abs
Amanda Rayssa
Amanda Rayssa
20/03/2024
Gostaria de agradecer imensamente a Dra Andressa Kainara pelo excelente atendimento ,me ajudou muito a tirar todas as minhas dúvidas,sendo muito atenciosa,objetiva nas resposta e rápida em atender ,com explicaçoes claras e segura,parabens ao Escritório Emmely Fernandes Advocacia por ter essa excelente profissional na equipa.
Sidenei Reis
Sidenei Reis
20/03/2024
Equipa super eficiente e com respostas claras , objetivas e bastante esclarecedoras ...obrigada pela vossa atençao e profissionalismo...continuem com o bom trabalho😍😍😍
Kamila Queiroz
Kamila Queiroz
14/03/2024
Perfeito atendimento, super rápida a resposta e tirou todas minhas dúvidas. Excelente profissional e equipe.

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