Nacionalidade Portuguesa: Filhos e Netos

Drª Emmely Fernandes

Emmely Fernandes Advogada

Você é filho ou neto de Português?

Sabia que é possível requerer a nacionalidade portuguesa mesmo nascendo no exterior?

O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa originária para os filhos, netos e até bisnetos de portugueses, nascidos no exterior, será por atribuição, onde após a obtenção da nacionalidade, estes serão considerados português desde o nascimento.

Vale mencionar que os netos, atualmente, já tem reconhecida a nacionalidade por atribuição, isso significa que poderão transmiti-la ao cônjuge e aos filhos.

Assim, favorece também aos bisnetos de português que também poderão obter a nacionalidade por atribuição, passando aos seus descendentes e assim por diante.

Ocorre que anteriormente, havia a exigência de que esses netos comprovassem a efetiva ligação com a comunidade portuguesa. No entanto, com a alteração da lei em 2020 e regulamentação em 2022, basta a comprovação do conhecimento da língua portuguesa.

Para tanto, o requerente não pode ter sido condenado por crime punível segundo a lei portuguesa, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com sentença transitada em julgado e não poderá constituir perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo.

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Excelente
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Núrio Fernandes Núrio
Núrio Fernandes Núrio
03/04/2024
O vosso atendimento, foi super profissional! Obrigado pelos esclarecimentos em forma de consultoria GRÁTIS! SUCESSOS... caso eu precisar voltarei a vós contactar. Abs
Amanda Rayssa
Amanda Rayssa
20/03/2024
Gostaria de agradecer imensamente a Dra Andressa Kainara pelo excelente atendimento ,me ajudou muito a tirar todas as minhas dúvidas,sendo muito atenciosa,objetiva nas resposta e rápida em atender ,com explicaçoes claras e segura,parabens ao Escritório Emmely Fernandes Advocacia por ter essa excelente profissional na equipa.
Sidenei Reis
Sidenei Reis
20/03/2024
Equipa super eficiente e com respostas claras , objetivas e bastante esclarecedoras ...obrigada pela vossa atençao e profissionalismo...continuem com o bom trabalho😍😍😍
Kamila Queiroz
Kamila Queiroz
14/03/2024
Perfeito atendimento, super rápida a resposta e tirou todas minhas dúvidas. Excelente profissional e equipe.

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