O visto D2 é destinado para profissionais autônomos e para os empreendedores.
Se pretende trabalhar em Portugal como profissional autônomo, será necessário provar que tem um contrato de trabalho ou proposta de trabalho no âmbito de uma profissão liberal.
Para quem pretende trabalhar de forma independente, é preciso cumprir essencialmente esses dois requisitos:
✅ Ter um contrato de trabalho ou uma proposta por escrito de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais, com assinatura devidamente reconhecida em Portugal;
✅ Estar habilitado a exercer a atividade independente (se for o caso).
Esse visto é muito parecido com o D1 – visto de trabalho, uma vez que em ambos você precisa comprovar que tem um contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho, a diferença entre eles está no fato de que a pessoa que for contratada com o visto D1 será comparado com o Celetista no Brasil (Trabalhador da CLT), já o trabalhador autônomo será comparado ao “MEI” (Microempreendedor Individual) do Brasil, mas uma das diferenças é que, em Portugal, este trabalhador independente terá características de pessoa física (singular) e não de pessoa jurídica (coletiva).
Importante ressaltar que este trabalhador, ao chegar em Portugal, deverá abrir atividade junto da Administração Fiscal – Finanças e requerer a inscrição na Segurança Social para obter o número do NISS e passará a receber o pagamento mensal da prestação do seu serviço, através da emissão de recibos verdes. Logo, não emitirá Nota Fiscal e sim recibos verdes.
